A DIGITAL TOKEN PARTICIPAÇÕES LTDA. (“BOMESP”) respeita e protege a privacidade dos seus clientes (“Usuários”) que utilizam os seus serviços, tomando uma série de medidas para protegê-la. Logo, para que haja transparência acerca de suas práticas de manuseio de informações, ou como as operam, decidiu por confeccionar essa Política de Privacidade (“Política”) para que os direitos dos seus Usuários sejam protegidos e resguardados.

A BOMESP irá coletar dados e informações pessoais, de modo a identificar os seus Usuários e proporcionar uma experiência segura na Plataforma, sempre protegendo todas as informações disponibilizadas e respeitando a sua privacidade.

Por isso, antes de realizar qualquer interação ou transação pelo Site, é essencial que você conheça e concorde com todos os detalhes desta Política de Privacidade e de nossos Termos de Uso, devendo ambos os documentos serem lidos de forma conjunta.

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÁ FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSA PLATAFORMA PARA O USO DO SITE BOMESP. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO UTILIZAREMOS AS SUAS INFORMAÇÕES E SEUS DADOS. CASO NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE REGISTRO E NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.

1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1.1. Esta Política de privacidade explica a maneira como a BOMESP coleta, usa, processa e trata as informações fornecidas por seus Usuários através do site bomesp.com (“Site”). A BOMESP é o Controlador e responsável pelos seus dados pessoais, logo, determina os meios e finalidades do processamento de dados em relação às transações de carteira eletrônica e criptomoeda.

1.2. A BOMESP entende que muitos dos seus Usuários residem nos países da União Europeia, por isso, nomeou um Oficial de Proteção de Dados (“DPO”) que será o responsável para resolver questões e observar as questões relacionadas a essa Política. Se você tiver alguma dúvida acerca dessa Política ou sobre como exercer os seus direitos, será explicado adiante como você poderá entrar em contato com o DPO e com o suporte.

1.3. A BOMESP se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e, quando exigido por lei, e se compromete a notificar aos seus Usuários sobre qualquer alteração a esta Política. Tal notificação ocorrerá através do e-mail cadastrado pelo Usuário ou através de um aviso na Plataforma, antes da alteração entrar em vigor.

1.4. A BOMESP não solicita conscientemente informações pessoais de qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos. Se o Usuário suspeitar que um utilizador que envia informações pessoais seja menor de idade, a BOMESP irá cancelar a conta do usuário e eliminará as suas informações o mais rápido possível.

2. INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

2.1. A BOMESP recolhe informações pessoais dos Usuários de modo que possa oferecer os seus serviços. Tais informações são recolhidas para fins de cumprimento legal ou para fins específicos relacionados ao desenvolvimento das atividades empresariais que consiste no oferecimento de plataforma segura para transação de ativos digitais.

2.2. Informações pessoais são dados que podem ser usados para identificar direta ou indiretamente o Usuário. A presente Política abrange todas as informações pessoais que o Usuário envia voluntariamente e que pode ser obtida através dos parceiros da BOMESP.

2.3. O Usuário tem liberdade para fornecer ou não as informações pessoais solicitadas, entretanto, a BOMESP não garantirá que poderá atender de forma eficaz ou oferecer os seus serviços em sua totalidade, se optar por não partilhar as informações solicitadas.

2.4. A BOMESP recolhe os seguintes tipos de informação:

2.4.1. Informações de identificação pessoal: Nome completo, data de nascimento, idade, nacionalidade, sexo, endereço residencial, e-mail, número de telefone, fotografias.

2.4.2. Informações de identificação formal: Número de identificação fiscal, número de passaporte, detalhes da carteira de condução e de identidade nacional, comprovante de residência.

  1. Alguns dos principais serviços da BOMESP estão sujeitos a leis e regulamentos que exigem que recolhamos e utilizemos as suas informações de identificação pessoal, informações de identificação formal, informações financeiras, informações sobre transações, informações sobre emprego, identificadores online e/ou dados de uso de determinadas formas. Por exemplo, a BOMESP deve identificar e verificar clientes usando os seus serviços para cumprir as leis contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em todas as jurisdições. Além disso, utiliza-se de serviços de terceiros para verificar a sua identidade, comparando as informações pessoais que forneceu com bases de dados de terceiros e registos públicos. Quando solicita permissões para aumentar os limites de compra e venda de Criptomoedas associados à sua conta, a BOMESP pode exigir que forneça informações adicionais que possamos usar em colaboração com fornecedores de serviços que atuem em seu nome para verificar a sua identidade ou endereço e/ou gerir o risco conforme exigido pela lei aplicável. As consequências de não processar as suas informações pessoais para tais finalidades é o encerramento da sua conta, pois a BOMESP não pode executar os serviços de acordo com os requisitos legais e regulamentares;
  2. Residentes do EEE: Para indivíduos que residem no Espaço Econômico Europeu (incluindo o Reino Unido) ou Suíça (coletivamente "Residentes do EEE"), conforme o Artigo 6 do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR) ou qualquer legislação equivalente (coletivamente "Lei de Proteção de Dados do EEE"), a BOMESP processa estas informações pessoais para cumprir as suas obrigações legais.

3.1.2. Para aplicar os termos no contrato de utilizador da BOMESP e em outros contratos

  1. A BOMESP lida com informações bastante sensíveis, como a sua identificação e dados financeiros, por isso é muito importante para os seus clientes que monitore, investigue, previna e mitigue ativamente quaisquer atividades potencialmente proibidas ou ilegais, aplicando os seus contratos com terceiros, e/ou violações do seu contrato de utilizador publicado ou contrato para outros serviços. Além disso, a BOMESP pode precisar cobrar taxas com base no uso dos seus serviços. Há o recolhimento de informações sobre o uso da sua conta e monitoramento das suas interações com a Plataforma. Qualquer uma das suas informações pessoais recolhidas na Plataforma pode ser usada para estes fins. As consequências de não processar as suas informações pessoais para tais finalidades é o encerramento da sua conta, pois a BOMESP não poderá executar os serviços contratados de acordo com os Termos de Uso.

3.1.3. Para fornecer serviços da BOMESP

  1. A BOMESP processa suas informações pessoais para lhe oferecer acesso a Plataforma. Por exemplo, se um Usuário desejar vender ou comprar Criptomoedas, ele deverá se cadastrar e oferecer informações de identificação, assim como de contato.

3.1.4. Para fornecer comunicações de serviços

  1. A BOMESP enviará informações administrativas ou relacionadas com a sua conta para mantê-lo atualizado sobre a Plataforma, de modo que problemas, atualizações de segurança relevantes, informações relacionadas com transações sejam de conhecimento do Usuário. Sem essa comunicação, o Usuário pode não estar ciente de desenvolvimentos importantes relacionados a sua conta que possam afetar a sua utilização na Plataforma.

3.1.5. Para fornecer atendimento ao cliente

  1. A BOMESP coleta as suas informações pessoais quando entra em contato com a equipe de suporte para resolver dúvidas, disputas, cobrar taxas ou solucionar problemas. Sem processar as suas informações pessoais para tais fins, a BOMESP não poderá responder às suas solicitações e garantir o uso ininterrupto dos serviços.

3.1.6. Para garantir o controle de qualidade

  1. A BOMESP processa as suas informações pessoais para controle de qualidade e formação do pessoal para garantir a continuação do fornecimento de informações precisas. Se não processarmos informações pessoais para fins de controle de qualidade, poderá ter problemas nos Serviços, como registos de transações imprecisos ou outras interrupções. A base para esse processamento é baseada na necessidade de cumprir as obrigações contratuais com você;
  2. Residentes do EEE: Para todas as categorias acima, excluindo o primeiro ponto, nos termos da Lei de Proteção de Dados da EEA, a BOMESP processa estas informações pessoais com base no contrato consigo.

3.1.7. Para garantir a segurança de rede e da informação

  1. A BOMESP processa as suas informações pessoais para melhorar a segurança, monitorizar e verificar o acesso a identidades ou serviços, combater spam ou outros riscos de malware ou de segurança e para cumprir as leis e regulamentos de segurança aplicáveis. A BOMESP não poderá garantir a segurança da Plataforma sem processas as suas informações pessoais;
  2. Residentes do EEE: De acordo com a Lei de Proteção de Dados da EEA, a BOMESP processa estas informações pessoais para satisfazer as obrigações legais.

3.1.8. Para fins de pesquisa e desenvolvimento

  1. A BOMESP processa as suas informações pessoais para entender melhor a forma como usa e interage com a Plataforma. Além disso, informações são utilizadas para personalizar, avaliar e melhorar os serviços da BOMESP, o conteúdo e o layout do site e aplicações e para desenvolver novos serviços. Sem este processamento, a BOMESP não poderá garantir que desfrute continuamente da Plataforma. A base de processamento é baseada em interesses legítimos;
  2. Residentes do EEE: De acordo com a Lei de Proteção de Dados do EEE, a BOMESP processa estas informações pessoais para satisfazer interesses legítimos, conforme descrito acima.

3.1.9. Para melhorar a sua experiência do Site

  1. A BOMESP processa as suas informações pessoais para fornecer uma experiência personalizada e implementar as preferências solicitadas por si. Por exemplo, o Usuário pode optar por fornecer acesso a determinadas informações pessoais armazenadas por terceiros. Sem este processamento, a BOMESP não será capaz de garantir que desfrute continuamente de parte ou de toda Plataforma;
  2. Residentes do EEE: De acordo com a Lei de Proteção de Dados do EEE, a BOMESP processa estas informações pessoais para satisfazer interesses legítimos, conforme descrito acima.

3.1.10. Para participar em atividade de marketing

  1. Com base nas suas preferências de comunicação, a BOMESP poderá enviar comunicações de marketing para informá-lo sobre eventos; para entregar marketing direcionado; e fornecer ofertas promocionais com base nas suas preferências de comunicação. A BOMESP utiliza informações sobre o uso da Plataforma e as suas informações de contacto para fornecer comunicações de marketing. Pode optar por não receber as comunicações de marketing a qualquer momento.
  2. Residentes do EEE: De acordo com a Lei de Proteção de Dados do EEE, a BOMESP processa estas informações pessoais para satisfazer o seu consentimento.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

4.1. A BOMESP reserva-se o direito de compartilhar suas informações com parceiros comerciais com a única finalidade de verificar a veracidade e seu status legal, conforme mencionado acima. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

4.2. Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a BOMESP fizer parte. Portanto, nos reservamos o direito de incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

4.3. Ainda, a BOMESP se reserva o direito de fornecer seus dados e informações pessoais, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente, em conformidade com a legislação nacional.

4.4. Em todos os casos em que haja o compartilhamento de informações, será exigido da empresa os mesmos padrões, conforme o caso, de confidencialidade, anonimização e guarda das informações que as adotadas pela BOMESP.

4.5. A BOMESP poderá revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei, como em caso de processos investigativos ou solicitações judiciais, ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, sem aviso e autorização prévia do Usuário, nos termos exigidos pela legislação aplicável.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

5.1. Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações, estabelecidas pelo Controlador, terão acesso a elas.

5.2. Qualquer uso de seus dados estará de acordo com a presente Política. A BOMESP empreenderá todos os esforços para garantir a segurança dos sistemas e dos seus dados. Os servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

5.3. Todos os seus dados serão sempre armazenados de forma criptografada. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas, bastando entrar em contato. A BOMESP manterá os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da BOMESP.

6. SOBRE OS DIREITOS NO USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

6.1. O Usuário tem o direito de rever, corrigir ou alterar as suas informações pessoais ou de eliminar essas informações quando estiverem imprecisas, podendo fazer a qualquer momento. Logo, os Usuários têm os seguintes direitos em relação ao uso das suas informações pessoais:

6.1.1. Direitos de acesso, correção e eliminação: Tem o direito de acessar às informações pessoais que mantemos sobre si de acordo com a legislação europeia de proteção de dados e algumas informações relacionadas. Pode também exigir que qualquer informação pessoal imprecisa seja corrigida ou eliminada.

6.1.2. Direito de se opor: Pode opor-se ao uso das suas informações pessoais para fins de marketing direto a qualquer momento e poderá ter o direito de se opor ao processamento de algumas ou de todas as suas informações pessoais (e exigir que sejam eliminadas) noutras circunstâncias.

6.1.3. Se o usuário desejar exercer algum destes direitos, basta entrar em contato com a equipe da BOMESP conforme será descrito adiante.

6.2. A BOMESP armazena as suas informações pessoais de forma segura durante a vida útil da sua conta na Plataforma. Por isso, se compromete a manter apenas as informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram recolhidas, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contábeis ou de relatórios, ou para resolução de disputas. Os requisitos de retenção podem variar a depender da jurisdição.

7. USUÁRIOS DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU (EEE)

7.1. Para os Usuários residentes do EEE, a BOMESP é a controladora das suas informações pessoais, determinando os meios e finalidades do processamento de dados em relação ás transações realizadas na Plataforma.

7.2. As bases legais para o processamento sob a Lei Geral de Proteções de Dados (GDPR) estão descritas nas Seções 3 e 4. A BOMESP poderá processar as suas informações pessoais:

  1. para satisfazer as obrigações legais;
  2. se for necessário cumprir as obrigações decorrentes de quaisquer contratos que a BOMESP tenha celebrado ou tomar medidas para fechamentos de contratos futuros;
  3. para os interesses legítimos da BOMESP.

7.3. A BOMESP só poderá lhe contatar através do telefone ou e-mail cadastrado com informações sobre os serviços da plataforma contratados ou similares. O Usuário que não quiser que as suas informações sejam utilizadas para esse fim, basta levantar objeção em relação ao processamento inicial ou posterior para fins de marketing direto, a qualquer momento e de forma gratuita nos canais de contato e suporte.

7.4. Os Usuários da EEE têm os seguintes direitos:

  1. Direito de retirar o consentimento: Tem o direito de retirar o seu consentimento para o processamento das suas informações pessoais recolhidas com base no seu consentimento a qualquer momento. A sua retirada não afetará a legalidade do processamento da BOMESP com base no consentimento antes da sua retirada.
  2. Direito de acesso e retificação das suas informações pessoais: Tem o direito de solicitar o fornecimento de uma cópia das informações pessoais mantidas pela BOMESP. Tais informações serão fornecidas em um prazo útil, sujeitas a alguma taxa associada a depender das informações solicitadas, como permitido por lei. O Usuário ainda poderá solicitar a retificação ou atualização de qualquer informação mantida pela BOMESP toda vez que imprecisa, podendo o Usuário atualizar essa informação a qualquer momento em sua conta.
  3. Direito ao esquecimento: Tem o direito de solicitar o apagamento das suas informações pessoais que a) deixem de ser necessárias, b) tenham tido o consentimento retirado ou c) foram recolhidas em relação a atividades que se opõe e não há motivos legítimos para o processamento. O apagamento dos dados está sujeito a limitações pelas leis relevantes de proteção de dados.
  4. Direito á portabilidade de dados: Tem o direito de receber as suas informações pessoais num formato estruturado e legível, de modo a transferi-las para outro Controlador quando tecnicamente viável, a menos que o exercício do direito afete negativamente os direitos e liberdades de outros.
  5. Direito a se opor ao processamento: Tem o direito de se opor ou restringir que a BOMESP processe as suas informações pessoais nas situações abaixo:
    1. O Usuário contesta a exatidão das informações pessoais processadas. Nesse caso, a BOMESP restringirá o processamento durante o período necessário para a verificação exata das informações pessoais.
    2. O processamento é ilegal, sendo necessário que os dados sejam apagados ou tenha o seu uso restringido.
    3. As informações pessoais não são mais necessárias.
    4. O Usuário retira o seu consentimento.

7.5. Os direitos dos residentes do EEE podem ser exercidos por meio de contato com o Oficial de Proteção de Dados em [email protected] para que a BOMESP possa considerar a sua solicitação sob a lei aplicável. A BOMESP poderá verificar a sua identidade antes de atender à solicitação de modo a proteger a sua privacidade e segurança.

7.6. A BOMESP irá comunicar qualquer retificação ou eliminação das informações pessoais dos seus Usuários. Podendo o Usuário apresentar uma reclamação se acreditar a BOMESP infringiu os seus direitos.

7.7. O Usuário poderá entrar em contato com o Oficial de Proteção de Dados através do e-mail [email protected] para que a BOMESP possa resolver a questão ou disputa internamente. Fica facultado também ao Usuário reclamar sobre o processamento das suas informações pessoais para a Autoridade de Proteção de Dados, podendo a reclamação ser feita no Estado membro da União Europeia onde mora ou no local onde a suposta violação ocorreu.

7.8. O Usuário poderá entrar em contato com o Oficial de Proteção de Dados através do e-mail [email protected], e por escrito no endereço abaixo:

Escritório do DPO

Avenida Cidade Jardim, nº. 377, 9º andar, Itaim Bibi, São Paulo, São Paulo, Brasil.

7.9. Os direitos dos Usuários em relação as suas informações pessoais não são absolutos. O acesso poderá ser negado quando:

  1. A negação de acesso for exigida ou autorizada por lei;
  2. A concessão de acesso tiver um impacto negativo na privacidade de outras pessoas;
  3. Para proteger os direitos e propriedades da BOMESP;
  4. Quando a solicitação for frívola ou vexatória.

8. DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA LEI APLICÁVEL

8.1. A BOMESP se reserva o direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer aos seus clientes cada vez mais segurança e conveniência. É por isso que é muito importante acessar a Política periodicamente. Para facilitar, sempre será indicada ao fim do documento a data da última atualização. Qualquer alteração a esta Política, que requeiram novas autorizações dos Usuários, será notificada.

8.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para anular quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9. CONTATO

9.1. Dúvidas, preocupações em relação a esta Política de Privacidade, ou para reclamação, primeiro, entrar em contato com a BOMESP em [email protected], na página de suporte, ou escrevendo para:

DIGITAL TOKEN PARTICIPAÇÕES LTDA.

Avenida Cidade Jardim, nº. 377, 9º andar, Itaim Bibi, São Paulo, São Paulo, Brasil